Concurso TJSP abre 132 vagas de oficial de justiça: inscrições até 10/12

O concurso TJSP 2026 está com inscrições abertas desde 28 de outubro. O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou dois editais: um para oficial de justiça, com 132 vagas imediatas e cadastro de reserva, e outro para escrevente técnico judiciário, só para cadastro de reserva. As inscrições vão até as 23h59 de 10 de dezembro de 2026 e são feitas apenas no site da Fundação Vunesp.

Segundo o próprio tribunal, o salário inicial é de R$ 9.856,95 para oficial de justiça e de R$ 6.782,54 para escrevente, valores de março de 2026, além de auxílios de alimentação, saúde e transporte. A prova está marcada para 14 de março de 2027. Abaixo, veja o que é cada cargo, quem pode se inscrever, os prazos, o passo a passo da inscrição e os cuidados para não cair em golpe.

Concurso TJSP 2026: resumo em 7 pontos

• Cargos: oficial de justiça (nível superior) e escrevente técnico judiciário (nível médio).
• Vagas: 132 vagas imediatas para oficial de justiça, mais cadastro de reserva; escrevente tem apenas cadastro de reserva.
• Salário inicial: R$ 9.856,95 (oficial) e R$ 6.782,54 (escrevente), com jornada de 40 horas semanais.
• Inscrições: das 10h de 28/10/2026 às 23h59 de 10/12/2026, no site da Vunesp.
• Taxa: R$ 96,00 (oficial) e R$ 81,00 (escrevente), com boleto pago até 11/12/2026.
• Redução de 50% na taxa: pedido só até 30/10/2026, para estudantes que se encaixam na lei estadual.
• Prova: 14/03/2027, à tarde, com prova objetiva e prova discursiva no mesmo dia.

Onde estão as 132 vagas de oficial de justiça

As vagas imediatas de oficial de justiça foram distribuídas entre circunscrições judiciárias da Grande São Paulo e do interior, conforme o quadro do edital nº 01/2026 divulgado pela imprensa especializada:

• 2ª Circunscrição (São Bernardo do Campo): 8 vagas.
• 3ª Circunscrição (Santo André): 6 vagas.
• 4ª Circunscrição (Osasco): 25 vagas.
• 8ª Circunscrição (Campinas): 18 vagas.
• 44ª Circunscrição (Guarulhos): 25 vagas.
• 45ª Circunscrição (Mogi das Cruzes): 25 vagas.
• 52ª Circunscrição (Itapecerica da Serra): 25 vagas.

Para a Comarca da Capital, o concurso de oficial de justiça forma apenas cadastro de reserva. Já o concurso de escrevente técnico judiciário vale para as circunscrições da 2ª à 10ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), também só com cadastro de reserva. O quadro completo, por comarca, está nos editais publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TJSP.

Um detalhe importante do item 15 dos editais, destacado pelo tribunal: os aprovados só poderão ser nomeados depois que terminar a validade dos concursos anteriores para o mesmo cargo e a mesma localidade. Os concursos anteriores de oficial de justiça da Capital e de escrevente da 2ª à 10ª RAJ foram homologados em 2025 e ainda estão válidos. Ou seja, a nomeação não é imediata.

Quem pode se inscrever

O requisito de escolaridade muda conforme o cargo:

• Oficial de justiça: ensino superior completo em qualquer área, em curso reconhecido pelo MEC.
• Escrevente técnico judiciário: ensino médio completo.

Os editais também trazem requisitos gerais para a posse, como ser brasileiro, ter 18 anos completos até a posse, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares e passar na inspeção médica oficial. A escolaridade é comprovada apenas na posse, mas é bom conferir no edital todos os documentos exigidos antes de pagar a taxa.

Cotas do concurso TJSP

Os dois concursos reservam 5% das vagas para pessoas com deficiência, 25% para candidatos negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Quem quiser concorrer pelas cotas precisa indicar a opção no momento da inscrição e seguir as regras de comprovação descritas no edital.

Taxa de inscrição e pedido de redução

A taxa é de R$ 96,00 para oficial de justiça e de R$ 81,00 para escrevente. Não há isenção total, mas existe redução de 50% prevista na Lei Estadual nº 12.782/2007 para quem for estudante (ensino médio, pré-vestibular, graduação ou pós-graduação) e receber menos de dois salários mínimos ou estiver desempregado.

O prazo é curto. Pelo cronograma divulgado, o pedido de redução vai de 28 a 30 de outubro de 2026, os documentos devem ser enviados até 3 de novembro e o resultado sai em 25 de novembro. Quem tiver o pedido negado ainda pode pagar a taxa cheia dentro do prazo normal.

Como se inscrever no concurso TJSP: passo a passo

• 1. Leia o edital do seu cargo: confira vagas, requisitos e conteúdo da prova no edital oficial antes de começar.
• 2. Acesse o site da Vunesp: entre em vunesp.com.br e procure o concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo.
• 3. Faça ou atualize seu cadastro: use dados pessoais corretos, com CPF, e-mail e telefone que você acessa.
• 4. Escolha o cargo e a localidade: veja com atenção a circunscrição ou RAJ, porque ela define onde você poderá ser nomeado.
• 5. Marque cotas e atendimento especial, se for o caso: essas opções precisam ser informadas na inscrição.
• 6. Gere e pague o boleto: pagamento até 11/12/2026, apenas pelo boleto emitido no site da banca.
• 7. Guarde o comprovante: depois confira no site da Vunesp se a inscrição foi confirmada.

Como será a prova

A prova será aplicada em 14 de março de 2027, à tarde, com duração máxima de cinco horas, para os dois cargos ao mesmo tempo. Por isso, não dá para fazer os dois concursos. Cada prova objetiva tem 70 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas.

Oficial de justiça

São 15 questões de Língua Portuguesa, 40 de Conhecimentos Específicos (Direito Penal, Processo Penal, Processo Civil, Constitucional, Administrativo, Civil e legislação especial) e 15 de Conhecimentos Gerais (atualidades, Estatuto da Pessoa com Deficiência, matemática, raciocínio lógico e informática). A discursiva tem duas questões de conhecimentos específicos.

Escrevente técnico judiciário

São 16 questões de Língua Portuguesa, 30 de Conhecimentos em Direito e 24 de Conhecimentos Gerais, com informática, raciocínio lógico, matemática e atualidades. A discursiva é uma redação dissertativa.

Nos dois casos, é preciso acertar pelo menos 50% nos blocos I e II da objetiva e ter nota final mínima de 5. A discursiva vale de 0 a 40 pontos, com nota mínima de 24 na ampla concorrência e de 19,2 nas vagas reservadas.

Cuidados com golpes

Concursos grandes atraem páginas falsas. A inscrição é feita somente no site da Vunesp, e o pagamento é só pelo boleto gerado lá. Desconfie de quem oferece “inscrição facilitada”, “vaga garantida” ou cobra por material “oficial” do tribunal. Informações oficiais estão no portal do TJSP e no site da banca.

Perguntas frequentes

Até quando vão as inscrições do concurso TJSP?

Até as 23h59 de 10 de dezembro de 2026, no site da Vunesp. O boleto pode ser pago até 11 de dezembro.

Escrevente tem vagas imediatas?

Não. O concurso de escrevente técnico judiciário forma apenas cadastro de reserva nas circunscrições da 2ª à 10ª RAJ.

Posso fazer os dois cargos?

Na prática, não: as duas provas acontecem no mesmo dia e horário, em 14 de março de 2027.

Precisa de experiência?

Não. Os requisitos são a escolaridade do cargo e as exigências gerais do edital.

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Fonte oficial: notícia do TJSP sobre os editais de escrevente e oficial de justiça, editais publicados no DJE do tribunal e página do concurso na Fundação Vunesp.

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